Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma DjHub, você concorda expressamente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você discordar de qualquer uma das condições estabelecidas, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O DjHub é uma plataforma SaaS voltada a DJs e artistas musicais, oferecendo recursos para criação e hospedagem de Press Kits digitais profissionais, consolidação de agenda, links sociais, players multimídia e estatísticas de audiência.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços do DjHub, você declara e garante que:

• Possui pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou capacidade civil plena.
• Forneceu um endereço de e-mail autêntico e de seu domínio exclusivo.
• É o legítimo titular ou possui autorização comprovada sobre todo o conteúdo, marcas, fotografias e músicas divulgadas em sua página.

4. Segurança da Conta

O acesso à sua conta ocorre sem senhas estáticas, por meio de códigos de uso único (OTP) encaminhados com segurança ao seu e-mail. Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade do seu e-mail de acesso.

5. Conteúdo Publicado pelo DJ e Propriedade Intelectual

Você mantém todos os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre as fotos, biografias, sets e artes que publicar em seu Press Kit. No entanto, você concede ao DjHub uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para exibir, processar e otimizar tais conteúdos estritamente com o objetivo de veicular sua página pública na internet.

Responsabilidade Exclusiva: O DJ é o único responsável civil e criminal por eventuais infrações de direitos autorais de músicas, fotografias sem créditos ou dados de contato de terceiros incluídos em sua página.

6. Proteção de Dados e LGPD

O tratamento dos seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Garantimos aos titulares a faculdade de baixar seus dados completos (Portabilidade) e excluir permanentemente sua conta diretamente pela interface do sistema em Configurações da Conta.

7. Planos e Assinaturas (Stripe)

Os planos Premium são cobrados de forma recorrente por meio da intermediadora de pagamentos Stripe Inc. O cancelamento da renovação pode ser realizado a qualquer momento pelo usuário através do painel, mantendo-se o acesso até o término do período já faturado.

8. Encerramento e Autoexclusão de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento de forma automatizada na área logada da plataforma. A exclusão da conta resulta na remoção permanente e imediata do endereço público do seu Press Kit, das fotos, flyers e de todos os dados pessoais vinculados, ressalvadas obrigações legais de guarda temporária (Art. 15 do Marco Civil da Internet).

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios, fica eleito o foro da comarca da sede da empresa controladora, com expressa renúncia a qualquer outro.

10. Contato

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre estes Termos de Uso, contate nosso suporte: contato@djhub.site.